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Colaboradores

UMMAV UNIÃO DE MULHERES MARIANA AMÁLIA DA VITÓRIA

VITORIA DE SANTO ANTAO - PE
Cadastrado em: 30/05/2012

ESTATUTO DA UNIÃO DE MULHERES MARIANA AMÁLIA
DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - UMMAV

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, OBJETIVOS E DURAÇÃO


ART. 1° - A UNIÃO DE MULHERES MARIANA AMÁLIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - UMMAV, fundada em 22 de março de 1999, com sede na Rua José Marinho Álvares, nº 317, bairro Bela Vista, na cidade da Vitória de Santo Antão, estado de Pernambuco, é uma instituição de caráter privado, sem fins econômicos e duração indeterminada, tem como missão: apoiar, incentivar a luta e a organização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas no estado de Pernambuco. Contribuindo com uma sociedade mais justa e igualitária, democrática, que prioriza a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável. Tendo como prioridade o enfoque de gênero, e a promoção e posse da cidadania, podendo desenvolver programas de educação e capacitação das mulheres rurais e urbanas, homens, crianças, jovens, adolescentes e idosas/os. Contribuindo para o desenvolvimento dos movimentos sindicais, populares com proposta construtivista e democrática que empodere as mulheres na conquista da plena cidadania.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Desenvolver ações educativas, cursos, palestras, seminários e oficinas. Produzir textos relacionados sobre as temáticas: gênero, raça, etnia, conjuntura política, meio ambiente, reforma agrária, culturas, política de habitação, ética, metodologia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, emprego, renda e produção, para as lideranças populares educadoras/es, voltado para o movimento sindical e popular e outras entidades comprometidas com a transformação social.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Participar de articulações, intercâmbios e capacitações entre as organizações governamentais e não governamentais, e ainda internacional, no que se refere nas questões sociais, de gênero, de produção, de raça/etnia, de meio ambiente, de políticas públicas e de violação dos direitos humanos.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A UMMAV, pode celebrar parcerias ou convênios com universidades, instituições públicas ou privadas, ONG’s, entidades da cooperação nacional e internacional para a realização de atividades.

PARÁGRAFO QUARTO – Promover capacitação profissional com o objetivo de contribuir na inserção no mercado de trabalho, garantindo a emissão de certificado.

ART. 2° - OBJETIVOS DA UMMAV:
a) Lutar pela defesa dos direitos humanos das mulheres rurais e urbanas;
b) Lutar pela organização e conscientização das mulheres para assegurar maior
participação na sociedade;
c) Contribuir na implementação das políticas públicas para as mulheres;
d) Contribuir no combate a violência cometida contra as mulheres.
e) Realizar pesquisas e estudos relativos aos problemas específicos das mulheres, e ainda no que se refere à educação;
f) Realizar cursos, inclusive cursos técnicos, seminários, palestras e debates, voltados para as questões sociais, culturais e econômicas, que afetam a mulher, homens, idosas/os, a criança, o adolescente, a trabalhadora rural e urbana;
g) Orientar as mulheres no que se refere à saúde preventiva e reprodutiva;
h) Apoiar juridicamente no que se refere ao direito da mulher e da família
i) Celebrar convênios ou parcerias com universidades, entidades do movimento sindical, popular, outras ONGs, instituições Públicas ou privadas, entidades de cooperação nacional ou internacional para a realização de atividades.

ART. 3° - A UMMAV é constituída por prazo indeterminado, com o foro do município da Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco, competindo à Assembléia Geral decidir sobre sua extinção e o destino do seu patrimônio, que será necessariamente destinado a instituição sem fins econômicos e com propósitos congêneres registrados no Conselho Nacional de Assistência Social.

PARÁGRAFO ÚNICO - A deliberação sobre a extinção da UMMAV e a determinação do seu patrimônio será tomada em Assembléia Extraordinária, especialmente convocada para esse fim. Através da maioria absoluta das suas associadas.
ART. 4° - A UMMAV não remunerará os membros da sua coordenação colegiada e conselho fiscal pelo exercício simplesmente de ser direção.

ART. 5° - Os resultados econômicos e financeiros serão integralmente aplicados a obtenção das finalidades sociais.

ART. 6° - Poderão ser associadas todas as mulheres que residam ou trabalhem no município da Vitória de Santo Antão e concordem com os objetivos da UMMAV.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para associar-se, é necessário que a mulher tenha 16 (dezesseis) anos de idade completos.

ART. 7° - DIREITOS DAS ASSOCIADAS:
a) Participar com voz e voto a partir de 16 anos de idade;
b) Votar e ser votada para a Coordenação Colegiada e Conselho Fiscal, maior de 18
anos de idade;
c) Participar das atividades da UMMAV;
d) Para ser associada à mulher deverá ser apresentada por três associadas que esteja participando ativamente das ações da UMMAV.

ART. 8° - DEVERES DAS ASSOCIADAS:
a) Contribuir financeiramente e mensalmente para a manutenção da UMMAV;
b) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
c) Cooperar na expansão das atividades da UMMAV;
d) Velar por sua história e patrimônio material.

ART. 9° - A SAÍDA DA ASSOCIADA SE DARÁ POR:
a) Pedido da associada à coordenação;
b) Exclusão decidida em Assembléia Geral;
c) Por descumprimento do presente estatuto;
d) Por morte.

CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DA UMMAV

ART. 10º - A UMMAV SE ORGANIZARÁ DA SEGUINTE FORMA:
a) Assembléia Geral (AG);
b) Coordenação Colegiada (CC) e;
c) Conselho Fiscal (CF).


SEÇÃO A
ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 11 - A Assembléia Geral será órgão máximo de decisão da UMMAV, composto por todas as associadas, pelo Conselho Fiscal e suas suplentes e pela Coordenação Colegiada.

ART. 12 - A Assembléia Geral se reunirá 02 (duas) vezes por ano e extraordinariamente, por convocação da Coordenação Colegiada ou requerimento da metade mais (01) uma das associadas em dias e ou pelo conselho fiscal.

PARÁGRAFO 1° - A Assembléia Geral será convocada por comunicação escrita, com antecedência mínima de dez (10) dias da data designada para a sua realização.

PARÁGRAFO 2° - A Assembléia Geral reunir-se-á em 2a convocação com a presença da maioria simples das suas associadas.

PARÁGRAFO 3° - As decisões da Assembléia Geral deverão ser sempre tomadas por consenso e em sua impossibilidade, pelo voto da metade mais 01 (uma) das associadas presentes.

PARÁGRAFO 4°- Das reuniões da Assembléia Geral, lavrar-se-á uma Ata e devendo ser assinada pelas associadas presentes.

ART. 13 - COMPETE A ASSEMBLÉIA GERAL:
a) Eleger dentre os seus membros a Coordenação Geral, Administrativa, Financeira,
Conselho Fiscal e suas suplentes;
b) Deliberar sobre a programação de trabalho;
c) Aprovar relatórios de atividades;
d) Deliberar sobre prestações de contas da Coordenação Colegiada;
e) Estabelecer a contribuição das associadas;
f) Reformar no todo ou em parte o Estatuto Social;
g) Deliberar sobre a dissolução da UMMAV;
h) Avaliar as estratégias de atuação da UMMAV e acompanhar o desempenho operacional e financeiro;
i) Decidir sobre a viabilidade de novos projetos e promover modificações estruturais necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais;
j) Decidir quanto à gestão do Patrimônio Imobiliário da UMMAV.

ART. 14 - A UMMAV, será administrada por uma Coordenação Colegiada composta por 03 (três) membros e o Conselho Fiscal, para exercer um mandato de 04 (quatro) anos.


SEÇÃO B
DA COORDENAÇÃO COLEGIADA

ART. 15 - A Coordenação Colegiada é a instância de integração e articulação operacional da UMMAV, sendo composta pelas Coordenadoras: Geral, Administrativa e Financeira.

ART. 16 - COMPETE A COORDENAÇÃO COLEGIADA:
a) Subsidiar o processo de decisão;
b) Executar as políticas de recursos humanos da UMMAV;
c) Estimular a integração da UMMAV, através do desenvolvimento e acompanhamento de ações conjuntas, envolvendo diversas áreas de organização;
d) Definir os parâmetros das relações de cooperação Técnica e financeira, com entidades nacionais e internacionais e das relações com organizações do Estado e da Sociedade Civil;
e) Operar a política de captação de recursos e realizar a gestão orçamentária;
f) Decidir sobre normas, procedimentos técnicos e administrativos, com abrangência em mais de uma área organizacional;
g) Promover a socialização de informações e acompanhar a execução de políticas e projetos;
h) Admitir e demitir pessoal quando for necessário.

ART. 17- COMPETE À COORDENADORA GERAL:
a) Representar legalmente a UMMAV e articular as ações de Cooperação internacional e nacional, assinar convênios, contratos ou acordos para a implementação das ações da UMMAV;
b) Articular processo de integração das equipes de trabalho, apoiar e avaliar a ação programática da UMMAV;
c) Apresentar o programa de trabalho e relatórios de atividades;
d) Exercer em conjunto ou separadamente com as Coordenadoras Administrativa e Financeira, o mandato para a gestão administrativa, representação judicial e extrajudicial;
e) Movimentar contas bancárias em conjunto com a Coordenadora Financeira.

ART. 18 - COMPETE À COORDENADORA ADMINISTRATIVA:
a) Secretariar a Coordenação Colegiada, mantendo registro e acompanhamento das deliberações;
b) Supervisionar e avaliar as atividades dos setores da administração, documentação e demais serviços, promovendo a necessária articulação entre setores e as equipes de trabalho;
c) Exercer, na qualidade de mandatária, os atos de representação, especialmente os relatórios e as rotinas da UMMAV;
d) Contratar pessoal, através de procedimento objetivo. Necessário ao cumprimento das funções sob sua coordenação e avaliar seu desempenho funcional:
e) Promover a normalização e sistematização dos serviços e processos administrativos da UMMAV;
f) Realizar a administração do patrimônio imobiliário da UMMAV, zelando pela sua conservação e manutenção.

ART. 19 - COMPETE À COORDENADORA FINANCEIRA:
a) Movimentar contas bancárias em conjunto com a Coordenadora Geral;
b) Exercer, na qualidade de mandatária, os atos de representação, especialmente os relativos às rotinas bancárias, comerciais, fiscais e trabalhistas;
c) Executar o acompanhamento orçamentário geral e controlar as despesas dos setores e serviços sob a sua coordenação.



SEÇÃO C
DO CONSELHO FISCAL

ART. 20 - O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos e três suplentes eleitas em Assembléia Geral, juntamente com a Coordenação Colegiada, escolhidas entre as associadas.

ART. 21 - Compete ao Conselho Fiscal: Fiscalizar a prestação de contas, os relatórios, balancetes financeiros e as ações da Coordenação Colegiada



CAPITULO III
DA ELEIÇÃO


ART. 22 - Da eleição da Coordenação Colegiada, do Conselho Fiscal e Suplentes:
a) Para poder se candidatar à Coordenação Colegiada e Conselho Fiscal da UMMAV, a mulher deverá está associada no mínimo 02 (dois) anos e esteja participando ativamente dos trabalhos que a UMMAV desenvolve como também, está em pleno gozo dos seus direitos sociais e políticos, além de estar em dia com a mensalidade;
b) Para a associada concorrer às eleições deverá ter 18 (dezoito) anos completos, e está inscrita no quadro de associadas, no mínimo 01 (um) ano antes das eleições;
c) O voto deverá ser por aclamação, secreto, ou de acordo com a decisão da Assembléia;
d) No caso de vacância do Conselho Fiscal, assumirá as suplentes pela ordem, para preenchimento da vaga;
e) E no caso de vacância da Coordenação Colegiada será convocada uma assembléia extraordinária para preenchimento da vacância.

ART. 23 - A eleição da Coordenação Colegiada e do Conselho Fiscal se dará através de Assembléia, convocada especificamente para esse fim, através de Edital fixado em lugares públicos.
a) A eleição será convocada pela coordenação da UMMAV, no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do término do mandato em vigor:
b) As chapas serão apresentadas, registradas e votadas em Assembléia:
c) Será eleita a chapa que obtiver 50% (cinqüenta por cento) mais um (01) dos votos válidos computados;
d) O mandato será por um período de quatro (04) anos e com direito a reeleição.




CAPITULO IV
PATRIMÔNIO SOCIAL

ART 24 - O Patrimônio Social será constituído de bens móveis e imóveis, títulos, valores e direitos pertencentes à UMMAV, ou que lhes forem doados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, nacional e internacional.

PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem bens da UMMAV, contribuições das associadas, doações, auxílios, subvenções e as rendas auferidas sobre aplicações financeiras e convênios.



CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ART. 25 - Havendo sobra anual de receita sobre a despesa, o montante deverá ser aplicado na melhoria e ampliação das atividades ou na constituição de fundo de reserva.

ART. 26 - As associadas não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações da UMMAV.

ART. 27 - As disposições deste Estatuto poderão ser retomadas em Assembléia Geral Extraordinária, convocando para esse fim, pelo voto de pelo menos 2/3 (dois terços) das associadas presentes, garantindo o "quorum".

PARÁGRAFO ÚNICO - Os casos omissos no presente Estatuto serão examinados pela Coordenação Colegiada e submetidos à aprovação na Assembléia Geral.

ART. 28 -. Este Estatuto entrará em vigor após aprovação em Assembléia Geral Extraordinária e registrada no Cartório competente.

Vitória de Santo Antão/PE, 12 de maio de 2011.


____________________________________________________________
Maria Socorro Santos da Silva
Coordenadora Geral
RG 4.222.001-SSP-PE
CPF 195.636.044-15


Maria da Conceição Lima Campos
Coordenadora Administrativa
RG 3.136.261-SSP-PE
CPF 452.406.414-91

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